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PL 3826/2000 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10891/2004 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Agnelo Queiroz - PCdoB/DF |
28/11/2000 |
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Ementa |
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Institui a Bolsa-Atleta. |
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Explicação da Ementa |
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Cria a bolsa-atleta para beneficiar atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas individuais; institui as categorias: atleta nacional, atleta internacional e atleta olímpico. |
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Indexação |
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Cria, bolsa-atleta, incentivo financeiro, atleta, participação, competição esportiva, âmbito nacional, âmbito internacional, olimpíadas, reconhecimento, Comitê Olímpico Brasileiro, inexistência, patrocínio, limite de idade, comprovação, concessão, Ministério do Esporte e Turismo |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2008 |
A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2008 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Mantido o Veto Parcial nº 12/2004, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (14) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/11/2000 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP AGNELO QUEIROZ. |
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29/11/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se ao PL-3113/2000.(DESPACHO INICIAL) |
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29/03/2001 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Publicação Inicial. DCD 30 03 01 PAG 9125 COL 02. |
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29/03/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho à CECD, CFT (Mérito e Adequação Financeira) e CCJR.
(Novo Despacho). |
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28/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebido pela CECD |
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20/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator: Dep. Luis Barbosa |
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25/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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02/08/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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30/08/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a esta o PL-4648/2001. |
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10/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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12/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator: Dep. Ivan Valente |
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11/10/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4648/2001, apensado. |
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05/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolução ao Relator |
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07/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4648/2001, apensado. |
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08/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo |
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16/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/01/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolução por força da saída do relator da comissão. |
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02/05/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tânia Soares |
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07/11/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação do PL 3.826/00, com 9 emendas, e pela rejeição do PL 4.648/01, apensado. |
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25/11/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Tânia Soares |
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Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação deste, e do PL 4648/2001, apensado, com emendas. |
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11/12/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL 3.826-A/00)
DCD 02 04 03 PÁG 12043 COL 02. |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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18/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
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21/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CECD, com a proposição PL-4648/2001 apensada. |
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24/03/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4648/2001 apensada. |
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27/03/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Correia |
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28/03/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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04/04/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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07/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 02/04/03, Pag 12043 Col 02, Letra A. |
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29/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Correia |
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Devolvido ao Relator, Dep. João Correia |
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• |
Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 4.648/01, apensado, e das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com adoção das emendas da CECD, e pela rejeição do PL 4648/2001, apensado. |
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04/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Carlos Willian. |
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06/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Carlos Willian). |
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11/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL 3.826-B/00)
DCD 19 08 03 PÁG 39003 COL 02. |
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14/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4648/2001 apensada. |
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18/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/08/03, Pag 39003 Col 02, Letra B. |
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27/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rubinelli |
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28/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2003 |
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05/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas. |
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22/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 4648/2001, apensado, das Emendas da Comissão de Educação e Cultura nºs 1, 3, 7 e 9 e das de nºs 2, 4, 5, 6 e 8, com subemendas e da Emenda de nº 1 apresentada nesta Comissão; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e anti-regimentalidade da Emenda de nº 2 apresentada nesta Comissão. |
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29/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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04/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 05/11/03, Pag 59478 Col 02, Letra C, PÁG 59478 COL 02. |
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07/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESMEMBRAMENTO: rejeição do PL 4648/2001 e aprovação do PL 3826/00, principal. |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
(DESMEMBRAMENTO: aprovação deste e rejeição do PL 4648/01, apensado). |
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12/11/2003 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 93/2003, pelo Dep. José Carlos Aleluia |
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12/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recurso nº 93/03, do Dep. José Carlos Aleluia e outros, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
DCD 26/11/03 Pag 63832 Col 01. |
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17/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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17/03/2004 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). |
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22/03/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido Requerimento nº 1655/04, do Dep José Carlos Aleluia, solicitando a retirada de tramitação do recurso nº 93/03.
DCD 23/03/04 Pag 11898 Col 01. |
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23/03/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Of SGM-P 558/2004 à CCJC, encaminhando este Projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 24, II, do RI, tendo em vista a retirada de tramitação do Recurso nº 93/03, nos termos do § 2º do artigo 104 do RI. |
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23/03/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) |
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• |
Apresentação da Redação Final pelo Dep. José Eduardo Cardozo |
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24/03/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Vista ao Deputado Vilmar Rocha. |
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26/03/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de vista encerrado. |
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30/03/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
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13/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/373/04. |
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09/07/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei 10891/04. DOFC 12 07 04 PAG 01 COL 01.
Vetado Parcialmente.
MSC 386/04 - PE
Razões do Veto: DOU 09 07 04 PÁG 04 COL 03. |
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05/08/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 386/04-CN solicitando a indicação dos deputados que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto. |
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25/08/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM/P nº 1898/04 ao Senado Federal comunicando que foram designados os deputados Rubinelli (PT), Asdrubal Bentes (PMDB), Celcita Pinheiro (PFL) e Luciano Leitoa (PSB) para integrarem a Comissão Mista. |
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26/08/2004 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Leitura e publicação da Mensagem 125/04-CN.
DCN 27.08.04, pág. 1958, col. 01. |
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• |
Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Osmar Dias, Flávio Arns, Hélio Costa e Mozarildo Cavalcanti.
DEPUTADOS: Rubinelli, Asdrúbal Bentes, Celcita Pinheiro e Luciano Leitoa.
Prazo para apresentação do relatório: 15.09.04 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 25.09.04 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 27.08.2004, pág. 1965, col. 01. |
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15/04/2008 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Discussão em turno único do Veto Parcial nº 12/2004, aposto a este Projeto. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único do Veto Parcial nº 12/2004, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 20.
DCN de 16/04/08 PÁG 876 COL 01. Sessão Conjunta. |
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16/04/2008 |
Senado Federal (SF) |
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• |
A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008. |
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16/04/2008 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Mantido o Veto Parcial nº 12/2004, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008. |
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29/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3826/2000 Emendas apresentadas |
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PL 3826/2000 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/11/2000 |
Apense-se ao PL-3113/2000.(DESPACHO INICIAL) |
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29/03/2001 |
Despacho à CECD, CFT (Mérito e Adequação Financeira) e CCJR.
(Novo Despacho). |
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|
PL 3826/2000 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3826/2000 |
Parecer do Relator |
22/10/2003 |
Rubinelli |
|
Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 4648/2001, apensado, das Emendas da Comissão de Educação e Cultura nºs 1, 3, 7 e 9 e das de nºs 2, 4, 5, 6 e 8, com subemendas e da Emenda de nº 1 apresentada nesta Comissão; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e anti-regimentalidade da Emenda de nº 2 apresentada nesta Comissão. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 3826/2000 |
Parecer de Comissão |
29/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 4648/2001, apensado, das Emendas da Comissão de Educação e Cultura nºs 1, 3, 7 e 9 e das de nºs 2, 4, 5, 6 e 8, com subemendas e da Emenda de nº 1 apresentada nesta Comissão; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e anti-regimentalidade da Emenda de nº 2 apresentada nesta Comissão. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 3826/2000 |
Redação Final |
23/03/2004 |
José Eduardo Cardozo |
|
|
|
|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 3826/2000 |
Parecer do Relator |
25/11/2002 |
Tânia Soares |
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Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação deste, e do PL 4648/2001, apensado, com emendas. |
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PAR 1 CE => PL 3826/2000 |
Parecer de Comissão |
11/12/2002 |
Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela aprovação deste, e do PL 4648/2001, apensado, com emendas. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 3826/2000 |
Parecer do Relator |
29/05/2003 |
João Correia |
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Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 4.648/01, apensado, e das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com adoção das emendas da CECD, e pela rejeição do PL 4648/2001, apensado. |
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PAR 1 CFT => PL 3826/2000 |
Parecer de Comissão |
11/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 4.648/01, apensado, e das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com adoção das emendas da CECD, e pela rejeição do PL 4648/2001, apensado. |
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PL 3826/2000 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 93/2003 => PL 3826/2000 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
12/11/2003 |
José Carlos Aleluia |
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Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 3.826, de 2000, que "Institui a Bolsa-Atleta". |
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PL 3826/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1655/2004 => PL 3826/2000 |
Requerimento de Retirada de Proposição |
17/03/2004 |
José Carlos Aleluia |
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Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 93, de 2003, apresentado ao Projeto de Lei nº 3.826, de 2000. |
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