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PL 2372/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LUIZ SOYER - PMDB/GO 04/03/1991
Ementa
DEFINE AS DIMENSÕES DAS PROPRIEDADES RURAIS INDENES A DESAPROPRIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/1992 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 11/91. DCN1 27 06 92 PAG 14685 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ SOYER. DCN1 06 12 91 PAG 25954 COL 02.
04/03/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 92 PAG 2953 COL 02.
04/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 11/91.
26/06/1992 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 11/91. DCN1 27 06 92 PAG 14685 COL 02.