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PL 2372/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LUIZ SOYER - PMDB/GO 04/03/1991
Ementa
DEFINE AS DIMENSÕES DAS PROPRIEDADES RURAIS INDENES A DESAPROPRIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA AGRARIA, POLITICA AGRICOLA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE RURAL, PEQUENA PROPRIEDADE, PRODUTIVIDADE, PROPRIEDADE FAMILIAR, MEEIRO, PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PROIBIÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, REFORMA AGRARIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/1992 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 11/91. DCN1 27 06 92 PAG 14685 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ SOYER. DCN1 06 12 91 PAG 25954 COL 02.
04/03/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 92 PAG 2953 COL 02.
04/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 11/91.
26/06/1992 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 11/91. DCN1 27 06 92 PAG 14685 COL 02.