PL 3817/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Geraldo Magela - PT/DF

28/11/2000

Ementa

Altera o parágrafo 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências", concedendo incentivo a projetos culturais relacionados à produção de curtas, médias e documentários e às obras de preservação da memória audiovisual nacional.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.313, de 1991 (Lei nº 9.874, de 1999).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/11/2000

DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3817/2000 e do PL-3920/2000, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP GERALDO MAGELA.

29/11/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 30 11 00 PAG 62341 COL 01.

29/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

31/01/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RECEBIDO PELA CECD

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-3920/2000.

28/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apensação do PL-3920/2000 a esta

03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Miriam Reid

06/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

17/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

23/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator: Dep. Miriam Reid

15/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação deste, com substitutivo, e.

17/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

28/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

22/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação deste e do PL 3920, com substitutivo

•

Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação deste e do PL 3920, com substitutivo

03/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CFT

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

03/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3920/2000 apensada.

14/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. José Militão

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

19/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 23/08/01, Letra A, Parcial.

•

Encaminhada à publicação.

24/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

13/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Militão

25/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

26/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. José Militão

27/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto e do PL nº 3.920/00, apensado.

06/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

08/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

21/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 22/11/02, Letra B.

27/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 27 11 a 03 12 02.
DCD 27 11 02 Pág 50491 Col 02.

04/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

27/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 3817/2000 e do PL-3920/2000, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 66