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PL 2358/1957
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 4066/1962
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
AARÃO STEINBRUCH - PTB/RJ 18/03/1957
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A VALIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO OU RECIBO DE QUITAÇÃO CONTRATUAL, FIRMADO POR EMPREGADO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4066/62. DOFC 05 06 62.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/1957 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AARÃO STEINBRUCK.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 03 57 PAG 1202 COL 01.
28/05/1962 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4066/62. DOFC 05 06 62.