PL 2358/1957

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4066/1962

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

AARÃO STEINBRUCH - PTB/RJ

18/03/1957

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA A VALIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO OU RECIBO DE QUITAÇÃO CONTRATUAL, FIRMADO POR EMPREGADO.

Indexação

NORMAS, VALIDADE, PEDIDO, DEMISSÃO, RECIBO, QUITAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/05/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4066/62. DOFC 05 06 62.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/1957

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AARÃO STEINBRUCK.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 03 57 PAG 1202 COL 01.

28/05/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 4066/62. DOFC 05 06 62.