TRANSFORMADO NA LEI 4503/64. DOFCS 30 11 64. VETADO PARCIALMENTE (MSG 718-B/64). RAZÕES DO VETO: DCN1 12 03 65 PAG 0730 COL 03.
| PL 2357/1964 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 4503/1964 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 09/10/1964 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| INSTITUI, NO MINISTERIO DA FAZENDA, O CADASTRO GERAL DE PESSOAS JURIDICAS, CRIA O DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| CRIAÇÃO, (CGC), (MF), OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, EMPRESA INDIVIDUAL, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, INCLUSÃO, DOMICILIO, EXTERIOR, CAPITAL SOCIAL, APLICAÇÃO, BRASIL, CADASTRO, CONTEUDO, INFORMAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, RECEBIMENTO, NUMERO, IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTO, APRESENTAÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, BANCOS, CONTRATO, PUBLICAÇÃO, BALANÇO, CONTAS, LIVRO FISCAL, NOTA FISCAL, INVOLUCRO, ROTULO, EMBALAGEM, FORNECIMENTO, CERTIFICADO, REGISTRO, SUJEIÇÃO, INFLAÇÃO, MULTA, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO. REQUERIMENTO, BAIXA, REGISTRO, (CGC), HIPOTESE, EXTINÇÃO, ESTABELECIMENTO, PESSOA JURIDICA. CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO, (MF), SUBORDINAÇÃO, DIREÇÃO GERAL, FAZENDA NACIONAL, COMPETENCIA, DIREÇÃO, CONTROLE, SERVIÇO, ARRECADAÇÃO, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, RENDA, UNIÃO FEDERAL, REDE BANCARIA, UNIÃO FEDERAL, REDE BANCARIA, INSCRIÇÃO, PESSOA JURIDICA, ADMINISTRAÇÃO, SISTEMA, NUMERO, CADASTRO, DELEGACIA REGIONAL, INSPETORIA REGIONAL, DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS, DELEGACIA FISCAL, RECEBEDORIA FEDERAL, ALFANDEGA, COLETORIA FEDERAL, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, EXATORIA FEDERAL. CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MF), CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO, CARGO, CLASSE, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, EXATOR FEDERAL, AUXILIAR DE EXATORIA, FIEL DO TESOURO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 30/11/1964 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 4503/64. DOFCS 30 11 64. VETADO PARCIALMENTE (MSG 718-B/64). RAZÕES DO VETO: DCN1 12 03 65 PAG 0730 COL 03. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/10/1964 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 10 64 PAG 8712 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 30/11/1964 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | TRANSFORMADO NA LEI 4503/64. DOFCS 30 11 64. VETADO PARCIALMENTE (MSG 718-B/64). RAZÕES DO VETO: DCN1 12 03 65 PAG 0730 COL 03. | ||||||||||||||||||||