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PL 3814/1993
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3601/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 18/05/1993
Ementa
Dispõe sobre o Substituto Processual e dá outras providências.
Indexação
NORMAS, COMPETENCIA, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL, SUBSTITUTO
PROCESSUAL, AÇÃO JUDICIAL, DEFESA, INTERESSE, TRABALHADOR,
TRABALHADOR SINDICALIZADO, SERVIDOR, LITISCONSORCIO ATIVO,
RELAÇÃO DE EMPREGO, EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL,
CATEGORIA PROFISSIONAL, DISPENSA, PROCURAÇÃO, PETIÇÃO, INEFICACIA,
RENUNCIA, TRANSAÇÃO, DESISTENCIA, DETERMINAÇÃO, JUNTADA,
DOCUMENTO, HIPOTESE, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, CONTESTAÇÃO,
CONCILIAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, SENTENÇA CONDENATORIA, LIQUIDAÇÃO
DA SENTENÇA, PUBLICAÇÃO, EDITAL, RELAÇÃO NOMINAL, DEPOSITO,
QUANTIA, JUIZO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, GARANTIA, ASSISTENCIA
JUDICIARIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/1998 DEFERIDO OF 61/98, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3601/93.
DCD 15 04 98 PAG 9851 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
DCN1 19 05 93 PAG 10189 COL 01.
03/09/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 04 09 93 PAG 18292 COL 01.
03/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3549/93.(DESPACHO INICIAL)
14/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
14/01/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
10/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
26/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 61/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3601/93.
14/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 61/98, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3601/93.
DCD 15 04 98 PAG 9851 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0018 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (APENSADO AO PL 3601/1993)
14/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3814/1993    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/1993 APENSE-SE AO PL. 3549/93.(DESPACHO INICIAL)
14/01/1998 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
14/04/1998 DEFERIDO OF 61/98, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3601/93.
DCD 15 04 98 PAG 9851 COL 02.