PL 3814/1989

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Paulo Paim - PT/RS

10/10/1989

Ementa

Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.

Explicação da Ementa

CONCEDENDO AOS TRABALHADORES, O DIREITO DE RECEBER, AO SE APOSENTAREM, TODOS OS SEUS BENEFICIOS COMO SE TIVESSEM SIDO DEMITIDOS INVOLUNTARIAMENTE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/04/1992

DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/10/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
DCN1 22 09 89 PAG 10171 COL 03.

10/10/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CCJR, CTB E CF.(DESPACHO INICIAL)

10/10/1989

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 10 89 PAG 11211 COL 02.

02/04/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP JOSE DUTRA. DCN1 22 05 90 PAG 5379 COL 03.

02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0051 COL 02.

28/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

01/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 01.

15/04/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

23/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATORA DEP MARIA LAURA. DCN1 25 04 92 PAG 7440 COL 02.

02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.

24/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

22/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI. DCN1 23 03 95 PAG 4185 COL 02.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0004 COL 01.

11/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIG0 105, PARAGRAFO UNICO DO RI.

24/06/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.

28/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI, COM SUBSTITUTIVO.

20/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00

•

Vista concedida ao Deputado Luciano Castro.

25/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00

•

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Evandro Milhomen, Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli

•

Designado Relator do Vencedor: Dep. Jovair Arantes

22/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.

09/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3772/2000.

10/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer do Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Jair Meneguelli.

16/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3772/2000 apensada.

10/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini

23/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

05/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 28/2002 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3772/2000

14/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6620/2002, PL-3772/2000 apensadas.

15/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni

22/06/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 3007/2005, pela Comissão de Finanças e Tributação

19/07/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

24/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL´s nº 6.620/02, 4.417/04 e do PL nº 3.772/00, apensados.

25/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)

26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.772/00, 6.620/02 e 4.417/04, apensados.

09/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Eduardo Cunha.

16/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Cunha

01/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/12/05, Letra A.

12/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005).

20/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

24/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP