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PL 3812/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1858/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Corauci Sobrinho - PFL/SP 05/11/1997
Ementa
Determina a obrigatoriedade de divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos na correpondência oficial que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/1999 APENSE-SE AO PL. 1858/99.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3812/1997 (4)
PL 560/1999; PL 636/1999; PL 1647/1999; PL 6638/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CORAUCI SOBRINHO.
20/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/11/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 14 11 97 PAG 36605 COL 02.
21/11/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CCTCI.
01/12/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP JOSE ROCHA.
10/12/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF CCTCI-P/149/98, DA CCTCI, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CTASP, QUE DEVERA SER OUVIDA APOS ESTA COMISSÃO.
21/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCTCI, CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
21/05/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
23/11/1998 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ ROCHA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0146 COL 01.
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
12/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• RELATOR DEP JOSE ROCHA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP DR HELIO.
• Findo o prazo, foi apresentada
19/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 560/1999.
25/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 636/1999.
09/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1.647/1999.
11/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 1858/99.
02/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6638/2002.
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-194/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13821 COL 01.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.