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SBT 1 CE => PL 1108/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1108/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Brunny - PTC/MG 03/11/2015
Ementa
Acrescenta o §8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir como componentes obrigatórios dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio Educação Política e Noções de Direito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pela Deputada Brunny (PTC-MG).
Tramitação
Data Andamento
03/11/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pela Deputada Brunny (PTC-MG).