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REQ 3429/2015 => PEC 1/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 1/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanderlei Macris - PSDB/SP

03/11/2015

Ementa

Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 01 de 2015, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

12/11/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3429/2015, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 01 de 2015, que 'Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%'".

12/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

12/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 13/11/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

12/11/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.