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REQ 3427/2015 => PL 518/2015
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 518/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PSC/PE 03/11/2015
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 518, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2015 Indefiro o Requerimento n. 3.427/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 518/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inc. V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 3.427/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 518/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inc. V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3427/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 518, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor".
11/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 3.427/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 518/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inc. V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
11/11/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 12/11/2015