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SBT 1 CTASP => PL 2400/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2400/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ 29/10/2015
Ementa
Modifica o art. 9º da Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para dispor sobre a prestação de proteção especial aos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Auditor-Fiscal do Trabalho e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
29/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).