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PRL 2 CFT => PL 661/2007
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 661/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Cristina - PSB/MS 29/10/2015
Ementa
Parecer da relatora, Dep. Tereza Cristina, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 661/2007 e do PL nº 1.513/2007, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 2.263/2007 e 6.306/2009, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 661/2007 e dos PLs  nºs 1.513/2007,  2.263/2007 e 6.306/2009, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da relatora, Dep. Tereza Cristina, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 661/2007 e do PL nº 1.513/2007, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 2.263/2007 e 6.306/2009, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 661/2007 e dos PLs nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6.306/2009, apensados.
Tramitação
Data Andamento
29/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pela Dep. Tereza Cristina
• Parecer da relatora, Dep. Tereza Cristina, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 661/2007 e do PL nº 1.513/2007, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 2.263/2007 e 6.306/2009, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 661/2007 e dos PLs  nºs 1.513/2007,  2.263/2007 e 6.306/2009, apensados.