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REQ 3420/2015 => PL 6902/2010
Requerimento de Prejudicialidade
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6902/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PRB/TO 29/10/2015
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.902, de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/11/2015 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.420/2015, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.420/2015, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 3420/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer, nos termos regimentais, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.902, de 2010".
30/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.420/2015, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
30/11/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 01/12/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3420/2015 => PL 6902/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/11/2015 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.420/2015, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.