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PFC 61/2015
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliziane Gama - REDE/MA 29/10/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
13/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 362/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que  solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Eliziane Gama.
29/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 61/2015, pela Deputada Eliziane Gama (REDE-MA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS".
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
09/11/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
09/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/15 PÁG 84 COL 01.
12/11/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
10/05/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO)
28/06/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO).
• Relatório Prévio, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pela implementação.
05/07/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
23/08/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Designado o Deputado Zeca Cavalcanti como substituto para ler o relatório.
• Vista ao Deputado Wilson Filho.
30/08/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Prazo de Vista Encerrado
18/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
25/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio
25/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO)
07/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso n. 5110GP/TCU de 3/5/2018 informando que a autuação da presente fiscalização como processo TC 012.650/2018-8.
20/11/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO).
• Relatório Final, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pelo arquivamento.
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilton Capixaba, deixou de ser membro da Comissão
18/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
24/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Delegado Pablo  (PSL/AM).
• Relatório Final, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pelo arquivamento.
09/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência
• Retirado de pauta, de ofício.
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência
• Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiência pública com o Ministro Gilson Machado.
29/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 13:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
• Encaminhou a votação o Deputado Delegado Pablo.
• Aprovado o Relatório Final.
14/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
14/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 16/07/2021, Letra A.