Imprimir

PFC 61/2015
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliziane Gama - REDE/MA 29/10/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União(TCU), auditoria, contrato, Câmara dos Deputados, empresa estrangeira, prestação de serviços, Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI), corrupção, Petróleo Brasileiro (Petrobras).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
13/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 362/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que  solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Eliziane Gama.
29/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 61/2015, pela Deputada Eliziane Gama (REDE-MA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS".
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
09/11/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
09/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/15 PÁG 84 COL 01.
12/11/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
10/05/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO)
28/06/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO).
Relatório Prévio, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pela implementação.
05/07/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
23/08/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Designado o Deputado Zeca Cavalcanti como substituto para ler o relatório.
Vista ao Deputado Wilson Filho.
30/08/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prazo de Vista Encerrado
18/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta, de ofício.
25/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO)
25/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio
07/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso n. 5110GP/TCU de 3/5/2018 informando que a autuação da presente fiscalização como processo TC 012.650/2018-8.
20/11/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO).
Relatório Final, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pelo arquivamento.
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilton Capixaba, deixou de ser membro da Comissão
18/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
24/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Delegado Pablo  (PSL/AM).
Relatório Final, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pelo arquivamento.
09/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência
Retirado de pauta, de ofício.
16/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiência pública com o Ministro Gilson Machado.
29/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 13:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
Encaminhou a votação o Deputado Delegado Pablo.
Aprovado o Relatório Final.
14/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
14/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 16/07/2021, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 61/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/11/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 61/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 61/2015 Relatório Prévio 28/06/2017 Nilton Capixaba Relatório Prévio, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pela implementação.
RLF 1 CFFC => PFC 61/2015 Relatório Final 20/11/2018 Nilton Capixaba Relatório Final, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pelo arquivamento.
RLF 2 CFFC => PFC 61/2015 Relatório Final 24/05/2021 Delegado Pablo Relatório Final, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pelo arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 61/2015 Parecer de Comissão 14/07/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Parecer da Comissão pelo arquivamento.