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PL 3472/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marinaldo Rosendo - PSB/PE 29/10/2015
Ementa
Dispõe sobre a divulgação obrigatória, nos estabelecimentos bancários e similares, situados em todo o território nacional, da proibição de venda casada de produtos ou serviços.
Indexação
Obrigatoriedade, divulgação, instituição financeira, banco, proibição, venda casada, produtos, serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2015 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 3472/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 5336/2016, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3472/2015, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a divulgação obrigatória, nos estabelecimentos bancários e similares, situados em todo o território nacional, da proibição de venda casada de produtos ou serviços".
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/11/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
09/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/15 PÁG 76 COL 01.
11/11/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE)
13/11/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)
18/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3578/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projeto de Lei nºs  3.472 e 3.128, ambos de 2015".
26/11/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.578/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.578/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.472/2015 e 3.128/2015. Publique-se. Oficie-se."
29/08/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE), pela rejeição.
05/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo autor.
13/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5336/2016, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer a retirada de tramitação do PL nº 3472, de 2015".
19/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício.
21/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o  PL 3472/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 5336/2016, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
27/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC o memorando nº 279/16 - COPER solicitando devolução deste.
01/11/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3472/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/11/2015 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3472/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3472/2015 Parecer do Relator 29/08/2016 Silvio Costa Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE), pela rejeição.
PL 3472/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3578/2015 => PL 3128/2015 Requerimento de Apensação 18/11/2015 Ricardo Izar Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projeto de Lei nºs  3.472 e 3.128, ambos de 2015.
REQ 5336/2016 => PL 3472/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 13/10/2016 Marinaldo Rosendo Requer a retirada de tramitação do PL nº 3472, de 2015