PL 3471/2015

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES

29/10/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, para determinar que a carga horária semanal mínima para as disciplinas do ensino médio deverá ser de dois tempos de aula.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/11/2015

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019.

08/07/2024

Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

08/07/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3471/2015, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, para determinar que a carga horária semanal mínima para as disciplinas do ensino médio deverá ser de dois tempos de aula".

10/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/11/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 499 COL 01.

28/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)

29/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2016)

12/07/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/04/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

14/06/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA)

22/12/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Zé Carlos (PT-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA), pela aprovação, com substitutivo.

26/12/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/12/2017)

03/04/2018

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Carlos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

12/04/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/07/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, deixou de ser membro da Comissão

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 161/2019, pela Deputadoa Helder Salomão PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ".

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019.

14/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)

15/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

27/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/05/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)

27/04/2022

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

02/05/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

28/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG)

02/05/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)

11/05/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

08/07/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

10/07/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2024)

15/08/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/07/2024 a 15/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.