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SBT 2 CCJC => PL 131/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 131/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tia Eron - PRB/BA 29/10/2015
Ementa
SUBSTITUTIVO DA RELATORA
Altera a redação dos arts. 2º, 181 e do Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).
Tramitação
Data Andamento
29/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).