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REQ 3413/2015 => PL 5086/2013

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5086/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Henrique Gaguim - PMDB/TO

29/10/2015

Ementa

Solicita a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 5086, de 2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

13/11/2015

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.413/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.086/2013, para incluir a Comissão de  Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.086/2013: à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário] .

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3413/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 140 e no art. 32, inciso X, "j" e "l", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revisão de despacho dado ao PL 5086/2013, que altera as alíneas "a" do art. 10 e do art. 12 da Lei nº 4.769, de 1965, a fim de que o Projeto tenha seu mérito apreciado também pela Comissão de Finanças e Tributação, visto que trata de matéria tributária".

13/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.413/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.086/2013, para incluir a Comissão de  Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.086/2013: à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário] .

13/11/2015

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 14/11/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3413/2015 => PL 5086/2013    Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/11/2015

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.413/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.086/2013, para incluir a Comissão de  Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.086/2013: à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário] .