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PL 2351/1970
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5634/1970
Origem: MSC 414/1970
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/11/1970
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 27 E 35 DA LEI Nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MEDICO-VETERINARIO E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA VETERINARIA".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5634/70. DOFC 03 12 70. RET: DOFC 11 12 70.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/1970 PLENÁRIO (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 24 11 70 PÁG 5.593 COL 02.
23/11/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL. DCN1 24 11 70 PÁG 5.593 COL 02.
23/11/1970 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
RELATOR DEP LEÃO SAMPAIO. DCN1 27 11 70 PÁG 5.764 COL 03.
23/11/1970 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS)
RELATOR DEP EDYL FERRAZ.
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDYL FERRAZ.
24/11/1970 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP DNAR MENDES. DCN1 01 12 70 PÁG 5.894 COL 04.
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 27 11 70 PÁG 5.763 COL 03.
25/11/1970 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LEÃO SAMPAIO. DCN1 01 12 70 PÁG 5.917 COL 01.
25/11/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, PELA APROVAÇÃO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2.351-A/70. DCN1 26 11 70 PÁG 5.685 COL 04.
26/11/1970 PLENÁRIO (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 27 11 70 PÁG 5.755 COL 04.
26/11/1970 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO RELATOR, DEP MEDEIROS NETTO. DCN1 01 12 70 PÁG 5.915 COL 04.
26/11/1970 PLENÁRIO (PLEN)
APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 2.351-B/70
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 27 11 70 PÁG 5.758 COL 04.
27/11/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 722/70.
30/11/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 367/70, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO.
02/12/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5634/70. DOFC 03 12 70. RET: DOFC 11 12 70.
13/04/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 71/70, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO.
04/05/1971 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA DO OF. 71/71, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO. DCN1 05 05 71 PÁG 700 COL 02.