SBT 1 CME => PL 2766/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 2766/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Augusto Carvalho - SD/DF

29/10/2015

Ementa

Altera a Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei n° 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2015

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF).

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2015

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF).