Apresentação do Parecer de Comissão n. 90 MPV68515, pela Comissão Mista da MPV 685/2015.
| PAR 90 MPV68515 => MPV 685/2015 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 685/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 685/2015 | 28/10/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 90 , de 2015-CN, da Comissão Mista da MPV 685/2015, sobre a Medida Provisória nº 685, de 2015, que "Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/10/2015 | Comissão Mista da MPV 685/2015 (MPV68515) Apresentação do Parecer de Comissão n. 90 MPV68515, pela Comissão Mista da MPV 685/2015. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/10/2015 | Comissão Mista da MPV 685/2015 (MPV68515) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 90 MPV68515, pela Comissão Mista da MPV 685/2015. | |||||||||||||||