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SBT-A 1 CTASP => PL 8053/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 8053/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

28/10/2015

Ementa

Altera dispositivos do art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a interposição de recurso administrativo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

28/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CTASP => PL 8053/2011    Emendas apresentadas