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PL 3457/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1519/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 28/10/2015
Ementa
Suprime a personalidade do agente do rol de critérios para fixação da pena.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Indexação
Alteração, Código Penal, supressão, personalidade do agente , critério,  fixação, pena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2015 Apense-se à(ao) PL-1519/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3457/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Suprime a personalidade do agente do rol de critérios para fixação da pena".
11/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1519/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 83 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3457/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2015 Apense-se à(ao) PL-1519/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária