REQ 435/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 15/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Souza - PMDB/PR

28/10/2015

Ementa

Solicita à CPIFUNDO a aprovação de recomendação, destinada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar, de revisão da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, principalmente em seu Título IV, que trata "Do Equacionamento de Déficit".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes (CPIFUNDO)
Aprovado, com alteração, recomendando a dilação do prazo para equacionamento dos déficits para os beneficiários.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação

•

Apresentação do Requerimento n. 435/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Solicita à CPIFUNDO a aprovação de recomendação, destinada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar, de revisão da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, principalmente em seu Título IV, que trata 'Do Equacionamento de Déficit'".

29/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação

•

Aprovado, com alteração, recomendando a dilação do prazo para equacionamento dos déficits para os beneficiários.