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PL 3455/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5304/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Décio Lima - PT/SC 28/10/2015
Ementa
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de1990.
Explicação da Ementa
Trata da permissão de doula junto à parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, presença, doula, parto, puerpério, parturiente, Sistema Único de Saúde (SUS), mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2015 Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3455/2015, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de1990".
10/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
12/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/15 PÁG 139 COL 01.
16/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
10/07/2017 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3455/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/11/2015 Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade