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PL 3454/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PT/MG 28/10/2015
Ementa
Dispõe sobre a fabricação, produção e distribuição da Fosfoetanolamina Sintética aos pacientes com câncer.
Indexação
Autorização, fabricação, produção, distribuição, fosfoetanolamina sintética, paciente, câncer, neoplasia maligna, critério.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/03/2016 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.639/2016, apensado a este.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/03/2016 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.639-A/2016).
DCD de 09/03/16 PÁG 176 COL 01.
08/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
Apensados
Apensados ao PL 3454/2015 (2)
PL 4510/2016; PL 4558/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3454/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre a fabricação, produção e distribuição da Fosfoetanolamina Sintética aos pacientes com câncer".
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
09/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/15 PÁG 71 COL 01.
23/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
25/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2015)
07/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/03/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4043/2016, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer sejam apensados os Projetos de Lei de n. 4.510, de 2016, de autoria do Deputado Jair Bolsonaro, e o de número 4.558 de 2016, de autoria do Deputado Celso Russomanno ao de número 3.454, de 2015, de autoria do Senhor Deputado Weliton Prado".
01/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4510/2016.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4558/2016.
04/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 4.043/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 4.043/2016, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.510/2016, 4.558/2016 e 3.454/2015 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se.".
08/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à republicação - Avulso inicial, para inclusão de apensados
08/03/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4095/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), e outros Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.454, de 2015".
• Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Sr. Andre Moura que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.454, de 2015.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4095/2016 => PL 3454/2015.
08/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à republicação em virtude de nova apensação.
08/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4639/2016.
08/03/2016 Plenário (PLEN) - 18:43 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do PL nº 4.639 de 2016, apensado, e pela rejeição do projeto principal e das proposições apensadas (PLs 4.510/16 e 4.558/16).
• Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e dos apensados.
• Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados.
• Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Weliton Prado (PMB-MG), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento.
• Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 4.639 de 2016, apensado.
• Prejudicados o projeto principal, as proposições apensadas (PLs 4.510/16 e 4.558/16) e o Destaque nº 1 ao PL 3.454/15 .
• Prejudicado o Destaque de Bancada do PSOL, para votação em separado da expressão "ou indicado pelo Ministério da Saúde", com vistas à sua supressão, constante do art. 4º do Projeto de Lei 3.454/15 - DTQ 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS/MG).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.639-A/2016).
DCD de 09/03/16 PÁG 176 COL 01.
08/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.639/2016, apensado a este.
• Desapensação automática do PL 4.639/2016, apensado, em face do arquivamento deste, principal, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD de 09/03/16 PÁG 176 COL 01.
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3454/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/11/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08/03/2016 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.639/2016, apensado a este.
PL 3454/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 3454/2015 Parecer Proferido em Plenário 08/03/2016 Marcelo Aro Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados.
PPP 1 CFT => PL 3454/2015 Parecer Proferido em Plenário 08/03/2016 Moroni Torgan Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e dos apensados.
PPP 1 CSSF => PL 3454/2015 Parecer Proferido em Plenário 08/03/2016 Leandre Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do PL nº 4.639 de 2016, apensado, e pela rejeição do projeto principal e das proposições apensadas (PLs 4.510/16 e 4.558/16).
PL 3454/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4043/2016 => PL 3454/2015 Requerimento de Apensação 01/03/2016 Leandre Requer sejam apensados os Projetos de Lei de n. 4.510, de 2016, de autoria do Deputado Jair Bolsonaro, e o de número 4.558 de 2016, de autoria do Deputado Celso Russomanno ao de número 3.454, de 2015, de autoria do Senhor Deputado Weliton Prado.
REQ 4095/2016 => PL 3454/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/03/2016 Andre Moura Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.454, de 2015.