Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela admissibilidade desta e da PEC 27/2019, apensada.
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| PEC 160/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Zenaide Maia - PR/RN | 28/10/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 05/11/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA) |
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| 31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados à PEC 160/2015 (1) | ||||||||||||||||||||||||
| PEC 27/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 18/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela admissibilidade desta e da PEC 27/2019, apensada. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 28/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 160/2015, pelas Deputadas Zenaide Maia (PR-RN) e outros, que: "Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros. ". |
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| 28/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| 28/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/10/15 PÁG 779 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 05/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial | |||||||||||||||||||||||
| 09/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 09/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 10/11/15 PÁG 122 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
| 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL) | |||||||||||||||||||||||
| 28/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 29/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) | |||||||||||||||||||||||
| 05/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela admissibilidade. | |||||||||||||||||||||||
| 30/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Luiz Couto (PT-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Alceu Moreira (PMDB-RS) e Danilo Forte (PSB-CE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Suspensa a discussão. | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Danilo Forte. | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fábio Sousa. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Gorete Pereira e o Deputado Fábio Sousa. | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu autor. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Chico Alencar (PSOL-RJ), Paes Landim (PTB-PI), José Fogaça (PMDB-RS), Tia Eron (PRB-BA), Valtenir Pereira (PMDB-MT), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Pedro Vilela (PSDB-AL). | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco Sessões, de autoria do Deputado Paes Landim. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do Adiamento de Votação por cinco Sessões os Deputados Paes Landim e Jorginho Mello. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||
| • | Passou-se à votação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Verificação de votação do Parecer da Relatora solicitada pelo Deputado Paes Landim, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a Reunião em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados durante a verificação de votação do Parecer do Relator. Resultado final: sim, 27; não, 1; abstenção, 0; total, 28; obstrução, 0; total de votantes, 28. | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Waldir. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam, favoravelmente, o Deputado Delegado Waldir e, contrariamente, os Deputados Esperidião Amin e Chico Alencar. | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, por acordo. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 12/03/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 733/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||
| 13/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 18/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-733/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 27/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PEC-27/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC) | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela admissibilidade desta e da PEC 27/2019, apensada. | |||||||||||||||||||||||
| 25/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fábio Schiochet, pela Deputada Caroline de Toni. | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Gilson Marques. | |||||||||||||||||||||||
| 26/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Cumprindo prazo de vista. | |||||||||||||||||||||||
| 27/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Cumprindo prazo de vista. | |||||||||||||||||||||||
| 27/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 10/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 87/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ), que: "Requer a realização, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, de Audiência Pública destinada a instruir a matéria legislativa concernente à PEC 160/2015, que propõe a limitação dos juros em operações de crédito de qualquer natureza a três vezes o valor da Selic". | |||||||||||||||||||||||
| 19/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 87/2019 do Sr. Gurgel que requer a realização, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, de Audiência Pública destinada a instruir a matéria legislativa concernente à PEC 160/2015, que propõe a limitação dos juros em operações de crédito de qualquer natureza a três vezes o valor da Selic | |||||||||||||||||||||||
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Elpidio Donizetti Nunes, Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Rogério Sachi, Economista; Salatiel Andriola Pizelli, Advogado e Cândido Emanoel Viveiros Sá Filho, Advogado. | |||||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 135/2019, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir a matéria legislativa concernente à PEC 160/2015, que 'Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.'". | |||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA) | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||