Acrescente-se o art. 2º ao projeto em epígrafe, com a seguinte redação:
"Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação".
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA).
| EMR 2 CCJC => PRC 2/2015 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PRC 2/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Moema Gramacho - PT/BA | 28/10/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2 Acrescente-se o art. 2º ao projeto em epígrafe, com a seguinte redação: "Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação". |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA). | |||||||||||||||