Suprima-se o inciso I do art. 3º-A proposto à Lei n.º 7.802, de 1989 pelo art. 1º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais incisos.
Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
| EMR 8 CCJC => PL 6189/2005 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6189/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Félix Mendonça Júnior - PDT/BA | 28/10/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 1 (SUPRESSIVA) Suprima-se o inciso I do art. 3º-A proposto à Lei n.º 7.802, de 1989 pelo art. 1º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais incisos. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). | |||||||||||||||