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SBT-A 1 CTASP => PL 5784/2013
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 5784/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 21/10/2015
Ementa
"Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de estabelecer novas regras sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Tramitação
Data Andamento
21/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.