Imprimir

VTS 4 CCJC => PL 6014/2013
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6014/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 28/10/2015
Ementa
Voto em Separado ao PL 6014/13, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Tramitação
Data Andamento
28/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).