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PAR 89 MPV68415 => MPV 684/2015

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 684/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 684/2015

27/10/2015

Ementa

PARECER nº 89, de 2015-CN, da Comissão Mista da MPV 684/2015, sobre a Medida Provisória nº 684, de 2015, que "Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/10/2015

Comissão Mista da MPV 684/2015 (MPV68415) Apresentação do Parecer de Comissão n. 89 MPV68415, pela Comissão Mista da MPV 684/2015.

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2015

Comissão Mista da MPV 684/2015 (MPV68415)

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Apresentação do Parecer de Comissão n. 89 MPV68415, pela Comissão Mista da MPV 684/2015.