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PL 3432/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3993/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Herculano Passos - PSD/SP 27/10/2015
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos básicos sobre braile e libras na formação de docentes da educação básica.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, educação e formação profissional, professor, educação básica, conhecimento, Sistema Braille, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2017 Em razão do arquivamento do PL 1645/1999, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD, determino a apensação do PL 2.183/2015, 3.432/2015 e 3.738/2015 ao PL 3.993/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3432/2015, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos básicos sobre braile e libras na formação de docentes da educação básica".
10/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1645/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
16/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 80 COL 01.
26/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL n. 1645/1999, principal, em face do arquivamento do principal, nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o artigo 54 do RICD (injuridicidade).
28/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão do arquivamento do PL 1645/1999, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD, determino a apensação do PL 2.183/2015, 3.432/2015 e 3.738/2015 ao PL 3.993/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6643/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do PL 3432/2015 na pauta da Ordem do Dia do Plenário.
".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3432/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/11/2015 Apense-se à(ao) PL-1645/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
28/04/2017 Em razão do arquivamento do PL 1645/1999, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD, determino a apensação do PL 2.183/2015, 3.432/2015 e 3.738/2015 ao PL 3.993/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3432/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6643/2017 => PL 3432/2015 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/06/2017 Herculano Passos Requer a inclusão do PL 3432/2015 na pauta da Ordem do Dia do Plenário.