SBT 1 CCJC => PL 4954/2005

Substitutivo

Acessória de:

PL 4954/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA

27/10/2015

Ementa

Altera dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código de Civil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).