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PRL 2 CCJC => PL 7104/2014
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 7104/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PMN/RR 27/10/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2832/2015, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2832/2015, apensado.
Tramitação
Data Andamento
27/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PMN-RR).
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e do PL 2832/2015, apensado.