REQ 6/2015 PEC07415

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silvio Torres - PSDB/SP

27/10/2015

Ementa

Requer a realização de audiência pública com a presença do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e do Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/10/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora" (PEC07415)
Aprovado em votação simbólica

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e do Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras".

28/10/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado em votação simbólica