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PL 3420/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2903/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

27/10/2015

Ementa

Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Revoga  os Decretos-Leis nº 5.089, de 1942;   5.192,  de 1943;   6.259, de 1944,   34,   de 1966;   204,   de 1967;  717,   de 1969;   872,   de 1969;   1.239,   de 1972;   1.285,   de 1973;   1.405,   de 1975;   1.923, de 1982. As Leis nº 1.508, de 1951; 2.528, de   1955;   4.161, de 1962;   5.525, de 1968; 6.717, de 1979; 9.999,de 2000; 10.264, de 2001 e dispositivos da  Lei Complementar nº 79,   de 1994 e das Leis   nº 9.615  de 1998;   9.288, de   1996,   9.092,   de 1995;    6.905, de 1981.

Indexação

Regulamentação, exploração,   loteria, controle, Ministério da Fazenda, Caixa Econômica Federal (CEF), modalidade, concurso de prognóstico, loteria esportiva, vídeo-loteria, bingo, loteria social, aplicação, recursos, arrecadação,  penalidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/11/2015

Apense-se à(ao) PL-2903/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/02/2022

Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 3420/2015 (1)

PL 3815/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3420/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências".

03/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2903/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

04/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/15 PÁG 295 COL 01.

18/11/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de

•

Recebimento pela PL044291, apensado ao PL-2903/2015

18/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3815/2015.

24/02/2022

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3420/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/11/2015

Apense-se à(ao) PL-2903/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária