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PL 3419/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Marinho - PSDB/RN 27/10/2015
Ementa
Cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica - SINEAEB e da outras providências.
Indexação
Criação, regulamentação, Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica (SINEAEB), coordenação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3419/2015 (1)
PL 5326/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3419/2015, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica - SINEAEB e da outras providências".
12/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no  DCD 14/11/15 PAG 40 COL 01.
16/11/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
17/11/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
18/11/2015 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2015)
01/12/2015 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo.
17/05/2016 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/05/2016)
31/05/2016 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5326/2016. Em razão dessa apensação, esclareço que, sendo o PL 5326/2016 de autoria da Comissão de Educação, a matéria, ora em apreciação nessa comissão, deverá ser encaminhada ao próximo órgão técnico, CFT, sujeitar-se à apreciação do Plenário e tramitar em regime de Prioridade, conforme dispõem os arts 43, parágrafo único, 24, II, ‘d’, e 151, II, ‘a’, todos do RICD.
08/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP
09/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à(ao) CFT, em virtude da apensação do PL 5326/2016 de autoria da Comissão de Educação.
10/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5326/2016 apensada.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
03/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3419/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/11/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3419/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3419/2015 Parecer do Relator 16/05/2016 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 3419/2015 Substitutivo 16/05/2016 Átila Lira Cria e regulamenta o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica - SINEAEB e da outras providências.