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PL 3418/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giacobo - PR/PR 27/10/2015
Ementa
Criação da Zona Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/11/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3418/2015, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "Criação da Zomna Franca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná".
04/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
04/11/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Recebimento pela CINDRA.
04/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/15 PÁG 294 COL 01.
10/11/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designado Relator, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
11/11/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2015).
25/11/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolvida sem Manifestação.
23/05/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
12/07/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
• Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação.
09/08/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
09/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR)
10/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2017)
10/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 11/08/17 PÁG 257 COL 01, Letra A.
22/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 132/2017, pelos Deputados Delegado Francischini (SD-PR) e Adail Carneiro (PP-CE), que: "Requer seja realizado Seminário na cidade de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, para debater os Projetos de Lei nº 26/2015, 648/2015, 3.418/2015 e 5.987/2016, a fim de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto dos Projetos.
".
28/11/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Delegado Francischini (SD-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR), pela aprovação.
29/11/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Leitura do parecer do relator  pelo Deputado Lucas Vergílio.
• Discussão da matéria pelos Deputados José Fogaça (PMDB/RS), Lucas Vergilio (SD/GO) e Vinícius Carvalho (PRB/SP).
• Aprovado o Parecer.
30/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
30/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
04/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 05/12/17 PÁG 158 COL 01, Letra B.
13/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR)
14/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017)
05/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 419/2018, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), que: "REQUERIMENTO Nº.          , DE                      DE 2018
(Do (a) Sr. (a) ALFREDO KAEFER)

         Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3418, de 2015.
".
06/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado ao Min. Fazenda.
27/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida resposta do Ministério da Fazenda.
18/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 362/2019, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "requer desarquivamento de proposições de autoria do do Deputado giacobo".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-362/2019.
08/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
09/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/05/2019)
22/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Souza, deixou de ser membro da Comissão
23/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
24/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2025)
06/05/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
20/05/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
• Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3418/2015.
10/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo CONOF
17/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer.
24/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 26/06/2025, Letra C.
26/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 27/06/2025).
09/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/07/2025 22:01:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.