Imprimir

PRL 1 CCJC => PDC 205/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 205/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Fogaça - PMDB/RS 27/10/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
27/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Fogaça
Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.