Apresentação do Substitutivo n. 3 PL296015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
| SBT 3 PL296015 => PL 2960/2015 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2960/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Manoel Junior - PMDB/PB | 27/10/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2960, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências" (PL296015) Apresentação do Substitutivo n. 3 PL296015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2960, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 3 PL296015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). | |||||||||||||||