| REQ 11/2015 CEESPORT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Vicente Candido - PT/SP | 27/10/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater a tributação do futebol brasileiro, com a presença dos Srs. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Marcos Aurélio Egídio da Silva, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Atlético Goianiense; e Marcos Cesar, Advogado tributarista. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2015 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte (CEESPORT) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/10/2015 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a tributação do futebol brasileiro, com a presença dos Srs. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Marcos Aurélio Egídio da Silva, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Atlético Goianiense; e Marcos Cesar, Advogado tributarista". | ||||||||||||||||||||
| 05/11/2015 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2015 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de | ||||||||||||||||||||
| • | Atendido o objetivo da reunião, na forma de reunião técnica, realizada em 17/11/2015. Compareceram os convidados: Luiz Roberto Beggiora, Diretor-Geral da Dívida Ativa da União, representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ; Henrique José Santana, Gerente Nacional do Passivo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); e Marcus Vinícius Saraiva Matos, Procurador do Banco Central, da Coordenação-Geral de Processos da Dívida Ativa e Execução Fiscal (Codiv) da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC). |
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| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||