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REQ 3362/2015 => PDC 234/2015
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 234/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 27/10/2015
Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 234 de 2015, que susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2015 Indefiro o Requerimento n. 3.362/2015, uma vez que o Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Viação e Transportes, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 3.362/2015, uma vez que o Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Viação e Transportes, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3362/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 234 de 2015, que susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
05/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 3.362/2015, uma vez que o Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Viação e Transportes, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se.
05/11/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 06/11/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3362/2015 => PDC 234/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/11/2015 Indefiro o Requerimento n. 3.362/2015, uma vez que o Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Viação e Transportes, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se.