REQ 3360/2015 => PEC 443/2009

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 443/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

26/10/2015

Ementa

Requer inclusão na Ordem do Dia para votação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que propõe que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/11/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3360/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia para votação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que propõe que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal"".

12/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

12/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 13/11/2015