REC 78/2015 => PL 6583/2013

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 6583/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jean Wyllys - PSOL/RJ

26/10/2015

Ementa

Requerem, com base nos artigos 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

27/10/2015

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso 78/2015 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD), pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requerem, com base nos artigos 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências".

26/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas

26/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/15 PÁG 55 COL 01.

27/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

27/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 28/10/15 PÁG 324 COL 01.

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

27/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3370/2015, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura do Recurso nº 78, de 2015".

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3383/2015, pela Deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que: "Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura do Recurso nº 78, de 2015 autor deputado Jean Wyllys - PSOL/RJ".

05/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 3.370/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 78/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 6.583/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 3.383/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 78/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 6.583/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."