MSC 439/2015 => PL 2125/2007

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 502/2015

Acessória de:

PL 2125/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

23/10/2015

Ementa

Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção o projeto de lei que "Obriga o fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo". e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13. 179, de 22 de outubro de 2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 439/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção o projeto de lei que 'Obriga o fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo'. e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13. 179, de 22 de outubro de 2015.
".